Os vereadores de Palmas aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão do fornecimento de água e coleta de esgoto entre a prefeitura de Palmas e a empresa BRK Ambiental.
A BRK informou que ainda não foi notificada, mas está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e ressalta seu compromisso na prestação dos serviços de água e esgoto no município de Palmas. A Prefeitura de Palmas também foi procurada, mas não se manifestou.
O requerimento para a comissão foi apresentado durante uma sessão extraordinária pelo vereador Eudes Assis (PSDB) e contou com assinatura da maioria dos parlamentares.
“É inaceitável uma empresa que explora o sistema de água dessa cidade, ganha milhões e milhões todos os meses, e nós ainda termos população no centro da nossa cidade e em uma área tão populosa e importante, como a região sul, não terem água potável”, disse no plenário.
O pedido foi aprovado e nesta quarta-feira (1º) os blocos parlamentares indicaram os vereadores que vão integrar a CPI.
O contrato de concessão dos serviços de água e esgoto já dura mais de 20 anos em Palmas. Neste período a concessionária deixou de ser uma sociedade de economista, sendo privatizada e vendida, mais de uma vez, até se tornar a atual BRK Ambiental.
A proposta da CPI é apurar suspeitas de irregularidades no período entre 1999 e 2021. Entre os problemas citados pelos parlamentares no plenário da Câmara estão os vazamentos de esgoto e suposto lançamento de dejetos em córregos e no lago de Palmas, assim como a taxa de coleta e tratamento de esgoto.
Na quarta-feira, 1, os blocos parlamentares indicaram os membros da comissão:
O bloco dos partidos PSD, União Brasil e Solidariedade indicou como membros titulares os vereadores Rubens Uchôa (União) e Rogério Freitas (PSD) e como suplentes Pedro Cardoso (União) e Marilon Barbosa (União).
O segundo bloco, formado pelos partidos Republicanos, Podemos PSB, PT, PTB, pela Federação PSDB/Cidadania e o vereador Nego (sem partido), indicou como titulares os vereadores Eudes Assis (PSDB), Solange Duailibe (PT) e Nego (Sem Partido). Os suplentes Júnior Brasão (PSB), Josmundo (Podemos) e Daniel Nascimento.
As indicações foram acolhidas pelo presidnete da Câmara, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB) e encaminhadas ao departamento legislativo da casa para os procedimentos previstos para a formação da CPI. Não foi informado um prazo de quando os trabalhos da CPI vão começar.
Polêmicas
A BRK Ambiental tem sido alvo de vários questionamentos por parte de órgãos de fiscalização ao longo dos últimos anos, principalmente por episódios de vazamento de esgoto em córregos e no próprio lago de Palmas. Eventos que sempre foram contestados pela concessionária.
Em 2018 a empresa também foi alvo de uma CPI da Assembleia Legislativa por supostas irregularidades na cobrança aos consumidores e crimes ambientais, entre outro. Um dos pontos mais questionados é têm sido o valor da taxa de esgoto que é de 80% sobre o valor da tarifa de água, o máximo permitido pela legislação.
Fonte: G1
