O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou o Relatório da Gestão dos Recursos Hídricos 2022 à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado. O relatório apresentado em plenária, na manhã desta quinta-feira, 15, destacou avanços da Gestão de Recursos Hídricos, ações, investimentos e resultados do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) em 2022, no Tocantins, bem como de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH).
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, destacou que as ações realizadas são resultados de investimentos com recursos do Progestão e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, da parceria público-privada e do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas que têm feito um trabalho brilhante. “O Governo do Tocantins vem mantendo a pontuação máxima na avaliação e no cumprimento dos requisitos do Progestão no Estado, ampliando sua capacidade de monitoramento e contribuindo para pontuação dos municípios no ICMS Ecológico, um importante recurso para realização de ações diretas da gestão ambiental municipal e, recentemente, ocupamos lugar de destaque, firmando parcerias internacionais para a questão climática, voltada para a preservação de nossas florestas”, destacou.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Estadual Claudia Lelis, destacou que “as ações realizadas que foram apresentadas são resultados de um trabalho de fundamental importância para a recuperação das nascentes e a preservação dos nossos recursos hídricos. A gente vem acompanhando, nos últimos três anos, esse trabalho, que é contínuo e vem se fortalecendo, a exemplo dos viveiros, que terão capacidade de produzir 300 mil mudas. Isso irá garantir toda a preservação das nossas nascentes, das matas ciliares, além do trabalho de conscientização, com educação ambiental que vamos fazer na região, com os ribeirinhos, a comunidade local e toda a vizinhança que está próxima ao rio”.
A deputada Claudia Lelis reiterou, “então fico muito feliz com a oportunidade de apreciar a prestação de contas e dos resultados desse trabalho importantíssimo para o Estado, que entre outras áreas, a secretária do Meio Ambiente tem feito na gestão dos recursos hídricos e é tão importante para o Tocantins e para o planeta. Esse trabalho é para que, futuramente, a gente não venha passar pelo que outros estados passam. A gente sabe que o problema da seca existe, mas estamos trabalhando para reduzir a incidência ao longo dos anos, como a gente tem feito com a questão das queimadas e do desmatamento”.
Claudia Lelis ressaltou “acabamos de retornar da Conferência Climática, em que acompanhei a secretária Miyuki Hyashida e a equipe da Secretaria do Meio Ambiente. Fomos destaque na COP 27, com os investimentos que a gente faz, o compromisso que temos com o meio ambiente e com o futuro do nosso Estado. Isso vai se reverter em muitos benefícios para a população, inclusive com recursos internacionais vultosos, pois vamos cumprir o nosso dever de casa e continuar fazendo”.
O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, apresentou um panorama dos investimentos com recursos do Progestão e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, no adensamento da Rede Hidrometeorológica do Tocantins; no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e na estruturação de viveiros dos Centros de Referências em Recuperação de Áreas Degradadas (Crads), entre outros.
O diretor Aldo Azevedo mostrou as capacitações dos Comitês de Bacia Hidrográfica e pontuou a aquisição de equipamentos com tecnologia de ponta; a instalação das estações, que ampliam a capacidade de monitoramento quantitativo para 50 pontos de acompanhamento do nível, vazão e precipitação de chuvas nos rios a partir da Sala de Situação; apresentou o mapa dos pontos de monitoramento e os boletins qualiquantitativos das águas do Estado; e enfatizou o aumento de 65 para 80 pontos de monitoramento qualitativo e do aumento de 17 para 22 parâmetros de análise físico, químico e biológico, passando a verificar também a presença de resíduos de defensivos agrícolas na água e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).
Aldo Azevedo pontuou ainda o avanço do Monitor de Seca, que oferece acompanhamento visual no mapa do Estado e favorece a elaboração de projetos de empreendimento na lavoura de sequeiro e de estudos necessários ao acesso de recursos nos bancos. “Devido à concentração da produção na Bacia do Rio Formoso e às condições climáticas adversas na Bacia do Rio Manuel Alves, nesses locais foram priorizados uma maior quantidade de pontos de monitoramento e ações de recuperação da vegetação, para preservação dos recursos hídricos e fortalecimento da gestão participativa e descentralizada dos Comitês de Bacias para a resolução em primeira instância das questões de suas respectivas regiões”, afirmou Aldo Azevedo.
As equipes de assessoria da secretária Miyuki Hyashida e da Diretoria de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh também prestigiaram a apresentação do Relatório da Gestão dos Recursos Hídricos do Tocantins na plenária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado.
Comissão de Meio Ambiente
Ao final de cada exercício, o Relatório de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado vem sendo apresentado à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins, que atualmente é composta pela deputada Estadual Claudia Lelis e pelos deputados estaduais Eduardo do Dertins, Vilmar de Oliveira, Ricardo Ayres e Jair Farias.
Progestão
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.
FERH-TO
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH/TO) tem a finalidade de financiamento de planos, projetos e pesquisas que visem ao desenvolvimento, à conservação, ao uso racional e sustentável dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, de acordo com as prioridades da Política Estadual de Recursos Hídricos; e da execução de obras e serviços com vistas a preservação, melhoria e/ou recuperação da qualidade dos recursos hídricos no Estado.
Também tem por finalidade o financiamento de programas e estudos, visando à capacitação de recursos humanos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico de interesse da gestão dos recursos hídricos; além das despesas para realizar estudos, pesquisas e levantamento e mapeamento hídrico, pelos órgãos estaduais responsáveis pela execução e apoio às políticas de recursos hídricos; implementar o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Lei n° 1.307/2002; manter a rede hidrometeorológica estadual; e atender as situações de emergência, como a ocorrência de eventos hidrológicos críticos.
