“A Câmara Federal deu uma demonstração clara de que o desenvolvimento do Brasil não pode ser obstruído por mudanças constantes na regra do jogo. E a definição do Marco Temporal na demarcação das terras indígenas devolve a segurança jurídica que o produtor precisa para investir, produzir e prosperar”, declarou Paulo Carneiro, presidente do Sistema FAET.
O presidente destacou a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados e celebrou o voto favorável dos deputados Antonio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Vicentinho Júnior (PP) e Alexandre Guimarães (Republicanos), que votaram a favor do projeto. Dos oito parlamentares, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra o Projeto de Lei nº 490. Já o deputado Lázaro Botelho (Progressistas) não estava presente na votação em plenário.
Para o presidente da FAET, além de compromisso com o setor rural e o perfeito entendimento dos impactos da medida e as eventuais consequências de um retrocesso no assunto, os parlamentares tocantinenses que não se intimidaram com as pressões do Governo Federal e de instituições nacionais e internacionais que eram contra o projeto e “assumiram uma postura de coragem ao insistir na votação da matéria e aprova-la na tentativa de encerrar esse assunto de uma vez por todas”, disse o presidente.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira, 30, restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal. Além disso, está alinhada com decisão do Supremo Tribunal Federal que manifestou no mesmo sentido quando julgou o caso Raposa Serra do Sol em 2009.
