Foto: Delfino Miranda/Governo do Tocantins
Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) o Projeto de Lei nº 480/2023, que prevê a intituição no âmbito do Estado da Política Estadual de Valorização da Mulher do Campo. O PL visa estabelecer diretrizes e normas para fomentar a atividade rural das mulheres, garantindo sua inclusão qualificada na agricultura e promovendo o respeito à sua capacidade produtiva e potencialidades profissionais. A matéria foi apresentada pelo deputado estadual Jair Farias (MDB).
Segundo o texto do projeto, a Política de Valorização da Mulher do Campo tem como objetivo impulsionar a inclusão qualificada das mulheres trabalhadoras rurais, proporcionando capacitação, profissionalização e fortalecimento no labor rural. Além disso, o projeto propõe garantir o acesso à educação adaptada às especificidades territoriais e ao trabalho exercido por elas, bem como priorizar o acesso a recursos e políticas públicas para mulheres chefes de estabelecimentos rurais.
Foto: Clayton Cristus
“O Projeto de Lei visa promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres na agricultura, estabelecendo políticas públicas que valorizem e incentivem o trabalho desenvolvido por elas no campo, promovendo assim a autonomia das mulheres”, afirmou o parlamentar na justificativa do PL.
Outras diretrizes incluem a promoção de ações preventivas e de combate à violência contra as mulheres do campo, o acesso ao sistema de justiça e segurança pública, assistência psicossocial e incentivo à produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agrícolas sustentáveis. O projeto de lei também estabelece que as despesas decorrentes da execução da lei serão financiadas pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, em conjunto com a Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado – SEAGRO, com suplementação se necessário.
Farias justifica o projeto destacando a importância de promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres na agricultura. Ele ressalta que muitas mulheres rurais enfrentam desafios para acessar recursos produtivos e comercializar seus produtos, e que a legislação proposta visa tornar mais visível o papel das mulheres no campo, incentivando ações inovadoras que melhorem suas condições de vida.
Goiás já possui Lei neste sentido
Em agosto deste ano, matéria análago foi aprovada na Assembleia Legislativa do Goiás (Alego) e sancionada pelo Governo Goiano. A Lei Estadual nº 264/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB-GO), incentiva a atividade rural das mulheres e promove sua inclusão qualificada na atividade agrícola. A política estadual de valorização da mulher no campo tem como objetivo promover o desenvolvimento da atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola, por meio de ações que garantam o respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como assegurem sua plenitude emocional, física e psíquica. Também é foi proposto na Lei a realização de estudos para criar bancos de dados das mulheres trabalhadoras na área rural.
“Atualmente, as mulheres desempenham um papel importante em estudos e pesquisas, tornando-se ícones no agronegócio. Apesar da existência de preconceitos na área, é uma barreira que estamos combatendo. Portanto, essa proposta é relevante para promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, especialmente no campo, através do estabelecimento de políticas públicas que valorizem e incentivem o trabalho desenvolvido por elas”, concluiu o autor do Projeto que se tornou Lei.
