Objetivo é estabelecer um processo de diálogo permanente a fim de construir um novo projeto de concessão a partir dos anseios e das contribuições das comunidades locais
– Foto: Loise Maria/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins concluiu nesse sábado, 2, o primeiro ciclo de reuniões com gestores municipais e comunidades jalapoeiras na intenção de estabelecer um processo de diálogo permanente a respeito de alternativas que podem melhorar os serviços de uso público e visitação nos atrativos turísticos que são de responsabilidade do Estado, de maneira que toda a região seja impactada positivamente.
Durante a ação foram realizadas reuniões ampliadas nos municípios de São Felix, Mateiros e Ponte Alta e em seis territórios tradicionais onde estiveram representadas 13 comunidades quilombolas do Jalapão. A agenda foi conduzida pela Secretaria de Parcerias e Investimentos do Tocantins (SPI/TO) em atuação conjunta com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); a Secretaria de Estado do Turismo (Setur); e a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias). O Ministério Público Federal (MPF/TO), por meio do procurador da República Álvaro Manzano, está acompanhando as etapas de diálogo.
Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Semeia, instituição que apoia a implementação de parcerias para o desenvolvimento de novos modelos de gestão de áreas protegidas, também participaram do roteiro dispostos a auxiliar o Governo do Tocantins na preparação e estruturação de projetos que vierem a ser destinados ao Jalapão com o apoio da população.
O que se vislumbra, a partir deste primeiro ciclo de reuniões com as comunidades, é o planejamento de um novo projeto de concessão onde as condições para atuação do setor privado serão determinadas a partir dos anseios e das contribuições das comunidades locais. Lembrando que, caso o projeto seja implementado, o concessionário irá operar por tempo delimitado e apenas nos três atrativos que são de responsabilidade do Estado no Jalapão, sendo eles: Serra do Espírito Santo, Dunas, e Cachoeira da Velha/Fazenda Triagro. Neste caso, todas as exigências descritas em um possível contrato de concessão deverão ser cumpridas com rigor pela concessionária e fiscalizadas pelo Estado, podendo resultar em rescisão do contrato diante de infrações.
O secretário da SPI/TO, Thomas Jefferson, explica que estas são apenas as primeiras de muitas reuniões que ainda serão realizadas com a população do Jalapão. “Não dá pra falar em projeto no Jalapão sem ouvir os jalapoeiros que são os que realmente conhecem e defendem esse território com tanto amor. Estamos construindo uma relação de diálogo fortalecida através da transparência e da valorização dos povos do Jalapão que estão sendo incluídos em todas as etapas de discussão e requisitados a contribuírem a partir de suas vivências. A ideia é que nenhuma comunidade local fique à margem de qualquer projeto de desenvolvimento que seja implementado aqui, mas que sejam também contempladas e beneficiadas com as melhorias”, afirmou Thomas Jefferson.
A quilombola da Comunidade Mumbuca e diretora de Proteção aos Quilombolas da Sepot, Ana Cláudia Mattos, acompanhou todos os encontros nos territórios tradicionais intermediando o diálogo entre os interesses das comunidades e das instituições públicas. “Foi um processo de escuta livre realizada com muito cuidado para que a comunidade conseguisse compreender o que está se pensando, quais as intenções e como ela pode e deve participar, porque as noções de desenvolvimento são relativas, então a comunidade precisa dizer qual desenvolvimento que ela quer e como ela quer.”, disse a diretora da Sepot.
A vice-presidente da Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Ascolombolas Rios), Valdete Castro, se mostrou otimista com a inclusão das comunidades no diálogo e construção de um futuro projeto. “Foi produtivo, conseguimos expor nossos anseios, dúvidas e inseguranças. Esperamos que o projeto de concessão aconteça em coletividade, conforme foi dito pelas partes envolvidas. Queremos melhorias e benefícios para as comunidades quilombolas e população em geral do Jalapão.”, relatou.
Para o prefeito do município de Ponte Alta do Tocantins, Kleber Rodrigues de Sousa, ao ouvir as comunidades o Governo do Tocantins está no caminho certo. “Eu avalio de forma positiva que o governador Wanderlei Barbosa vem reiniciando essa tratativa de concessão. O projeto precisa ser construído a várias mãos, de uma forma que continue inserindo nossos pioneiros. Então essa é a forma mais democrática e correta de se iniciar a discussão de uma concessão pela tamanha magnitude que tem o Jalapão hoje no cenário nacional e internacional”, destacou.
Demandas das Comunidades
Durante a escuta nas comunidades quilombolas do Jalapão, foi unânime o apelo em torno da regularização dos territórios. Mesmo não tendo relação direta com o projeto em discussão, e tratando-se de uma responsabilidade atribuída ao Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Estado do Tocantins está disposto a ouvir e contribuir com a resolução da titulação das áreas quilombolas.
Sobre esta reivindicação, a equipe da Tocantins Parcerias que acompanhou as reuniões no Jalapão informou que está se articulando com outras instâncias de governo e com o judiciário para construir uma força tarefa a fim de otimizar o processo de regularização. “Temos uma parceria com o Nupref, que é o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que atende 114 municípios. O Nupref já teve conversas preliminares com o Incra e SPU para discutir a melhor estratégia de como avançar na regularização fundiária nas áreas quilombolas. A previsão é que no ano que vem ocorra uma reunião das instituições, incluindo a Defensoria Pública, Fundação Palmares e Itertins, para acelerar o processo de regularização dessas terras”, explicou a assessora de Parcerias Público-Privadas da Tocantins Parcerias, Anna Karla Feitosa.
Outra questão recorrente manifestada nas reuniões foi a preocupação de que o futuro projeto possa provocar a alteração no ordenamento das rotas turísticas. Diante disso, as equipes de governo informaram que todas essas indagações serão consideradas e devidamente analisadas a partir do desenvolvimento dos estudos, destacando que o objetivo é não prejudicar nenhuma empresa e nenhum negócio existente e sim potencializar os empreendimentos locais.
Diálogo
Ao longo do próximo ano, o Governo do Tocantins continuará em contato com os gestores, empresários, comunidades quilombolas e população em geral do Jalapão para que seja iniciada a fase de estudos e modelagem de um futuro projeto, considerando sempre como prioridade aquilo que for proposto pelas comunidades em harmonia com as políticas públicas do Estado.
