O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), alerta pecuaristas, motoristas e população em geral para os riscos de acidentes com animais soltos nas rodovias estaduais tocantinenses.
Segundo dados estatísticos da Ageto, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, foram notificadas 24 propriedades rurais lindeiras às faixas de domínio das rodovias estaduais, por animais soltos nas rodovias. No mesmo período, entre apreensões e reconduções de animais para o interior da propriedade, foram retirados das rodovias, 162 animais entre bovinos, equinos e asininos.
Com o tempo seco e queimadas, que se intensificam nos meses de agosto e setembro e costumam sair do controle destruindo pastos, é comum aumentar o risco de acidentes envolvendo animais nas pistas. Sem pasto, os animais fogem ou são colocados às margens das rodovias para se alimentarem da vegetação na faixa de domínio das rodovias.
Em função dessa prática, as equipes de fiscais da Ageto estão intensificando as ações de fiscalização de faixa de domínio, coleta de animais e as atividades de educação para o trânsito nas oito regionais do órgão no Estado.
Dentre as oito regionais da Ageto, neste período, a maior incidência de acidentes com animais na pista, em 2023, ocorreu nas regiões do extremo norte/Bico do Papagaio, sudeste e região central do Estado.
Quanto às ações educativas nas propriedades às margens das rodovias, o intuito é conscientizar os criadores sobre os riscos de animais soltos nas rodovias, por meio de visitas orientando-os com a entrega de panfletos, entre outros materiais educativos. O objetivo da ação é reduzir o número de acidentes envolvendo animais.
Para o gerente de Fiscalização de Faixa de Domínio da Ageto, Bolivar Camelo de Abreu, “é muito importante que os motoristas tomem muito cuidado ao trafegar nas rodovias, sempre com a atenção voltada para a questão de animais soltos para dar tempo de reduzir a velocidade”.
“Vale a pena chamar a atenção dos motoristas para que não andem com excesso de velocidade e sempre conduza com atenção pois, além dos riscos próprios da condução do veículo na rodovia, também temos o agravante dos animais na pista”, recomendou a superintendente de Engenharia de Tráfego, Segurança Viária e Faixa de Domínio, Lúcia Leiko T. M. Garcia.
Infrações
Animal solto na pista é crime e, de acordo com o Artigo n° 936 do Código Civil Brasileiro, quem responde é o proprietário do animal. Quando identificados os proprietários desses animais podem responder, civil e criminalmente, pelos danos que eles causarem a terceiros em acidentes nas rodovias. Dessa forma, é importante lembrar que os animais devem permanecer em local seguro, dentro dos limites da propriedade, por meio de cercas apropriadas para esta finalidade.
No âmbito da responsabilidade penal, o dono do animal pode responder por crime culposo (lesão corporal ou homicídio) se ficar demonstrado que agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Os animais que forem encontrados em rodovias estaduais serão apreendidos conforme a Lei Estadual n° 2007/08.
Dentre as infrações podem ser aplicadas advertência, multa e apreensão do animal. Os valores do recolhimento e remoção de animais soltos apreendidos nas rodovias são: R$ 2,36 por km rodado do local da apreensão até o local de alojamento; R$ 19,70 da estadia de cada animal por dia e R$ 158,52 pela liberação de cada animal apreendido.
Cuidados ao encontrar animais na pista
Reduza a velocidade; não buzine para não assustar o animal; não pisque os faróis ou jogue luz sobre o animal; e feche os vidros do veículo ao passar perto de animais de grande porte. Se for necessário ultrapassar, siga por trás dos bichos e, depois de ultrapassar, sinalize para os motoristas que vêm em direção oposta sobre o perigo, piscando os faróis. Pisque três vezes o farol e posicione a mão para baixo com quatro dedos abertos, o que indica a presença de animais na pista.
Na sequência, entre em contato com a Ageto pelo telefone: 3218-7114 ou com a Polícia Militar pelo telefone: 190.
