Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais no país, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta terça-feira (15), com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para propor a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas.
Coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defende que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja aperfeiçoado de forma responsável e elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
“Não há coerência em exigir que um produtor tenha uma autorização para transitar com o seu veículo agrícola, de uma propriedade para a outra, em distâncias mínimas. Em casos de colheitadeira, a máquina é desmontada para caber na prancha do caminhão, absorvendo tempo e custo de quem faz a vida na lavoura”, explica Alceu Moreira.
A atual legislação de trânsito proíbe, em muitos casos, a circulação de maquinários agrícolas em rodovias, obrigando-os a percorrerem longos trajetos secundários ou a dependerem de transporte por carretas especiais para deslocamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo. Essa restrição acaba por impactar negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola.
Dessa forma, a sugestão apresentada pelos membros da FPA ao ministro é para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publique uma normativa que seja juridicamente correta e que permita que as máquinas agrícolas, em trechos curtos, possam transitar na rodovia, desde que tenham sinalização adequada para evitar acidentes.
“Dificultar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas pode acarretar o aumento do custo de produção e, consequentemente, o aumento do preço do alimento que chega nas mesas dos brasileiros,” destacou Moreira.
Ex-presidente da FPA, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que também é autor de um projeto de lei (PL 3596/2023) para regulamentar a medida no país, reforçou que em decorrência do plantio, cultivo e colheita da safra brasileira que ocorrem o ano todo, o tráfego de máquinas agrícolas em rodovias deixa de ser um caso esporádico e excepcional, mas, sim, de situação corriqueira e previsível.
“A liberação do trânsito de maquinários agrícolas em rodovias permitirá que os produtores rurais realizem seus deslocamentos com maior agilidade e eficiência,” disse. “Precisamos achar uma solução, com segurança, para que o produtor rural não seja penalizado com isso”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ouviu as sugestões da FPA e propôs que seja montado um grupo de trabalho para aprovar um texto em conjunto com todos os setores da cadeia produtiva, com a finalidade de garantir o transporte de máquinas agrícolas com segurança.
“Somos a favor do debate para encontrarmos uma saída, principalmente em relação aos pequenos trajetos. Um país agrícola como o Brasil precisa ter o trânsito de máquinas com segurança,” disse o ministro.
Presente à reunião, a deputada Daniela Reinher (PL-SC) ressaltou que cada estado tem uma realidade diferente e, em Santa Catarina, por exemplo, o produtor não tem tranquilidade para abastecer o maquinário e voltar para a propriedade.
“Precisamos de respaldo legal, que essa medida seja resolvida de forma administrativa, via o Conselho Nacional de Trânsito para que o produtor continue produzindo e construindo com a economia do país.”
