Nesta sexta-feira, 5, o governador Wanderlei Barbosa assinou o decreto que institui a Comissão de Análise e Validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado do Tocantins. O texto foi apresentado, ao gestor, pelo secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.
O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta sexta-feira, 5, entrando em vigor imediatamente. O chefe do Executivo também assinou ofícios convidando formalmente para a Agrotins 2023 os governadores dos estados do Pará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Bahia.
De acordo com o texto, a comissão instituída por meio do dispositivo realizará o levantamento dos fatores que têm impedido a análise e a validação de cadastros já inscritos no CAR. O objetivo, destacou Wanderlei Barbosa, é modernizar o sistema em âmbito estadual, dando celeridade aos registros.
Ainda de acordo com o decreto, a comissão também será responsável por propor medidas normativas, orçamentárias ou administrativas para viabilizar a análise do CAR com mais agilidade.
Conforme o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, a comissão vai se dedicar também à conclusão do zoneamento ecológico-econômico, além de estruturar a base de dados do CAR, feito, em um primeiro momento, de forma autodeclaratória.
A comissão de análise e validação do CAR será composta pelos titulares da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária; da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Procuradoria-Geral do Estado; do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); da Agência de Tecnologia da Informação (ATI); e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Fonte: Secom TO
