Empresas cadastradas no SIE devem fazer o recadastramento
– Foto: Keven Lopes/Governo do Tocantins
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta as empresas que são registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para ficarem atentos ao fim do prazo quanto ao recadastramento anual na Adapec que encerra nesta sexta-feira, 31.
O gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antonio José de Souza Caminha, afirmou que o recadastramento é obrigatório e quem deixar de renovar o registro pode sofrer sanções previstas em lei que vão de multa a cancelamento do registro. “O recadastramento é essencial para o controle sanitário da empresa, por isso, conclamamos os empresários que ainda não entregaram a documentação para que façam imediatamente e evitem punição”, destacou Antonio José.
Para se recadastrar, o empresário deve procurar a Agência e apresentar o requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico, cópia do contrato social e certificado de regularidade.
É necessário também apresentar o Boletim Oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos, além de licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente.
Para os documentos que perderam o prazo de validade e quaisquer alterações na composição empresarial, é necessária a atualização e a entrega de duas vias. Em caso de dúvidas ou mais informações, entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2138.
Dados
Atualmente, no Tocantins, estão cadastrados 40 estabelecimentos na Adapec, sendo 7 abatedouros frigoríficos; 13 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos; 2 entrepostos de pescado; 1 entreposto de produtos de abelhas e derivados; 16 laticínios e 1 granja avícola.
Dessas, 12 empresas possuem registros no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), sendo 5 de produtos cárneos e 7 de produtos lácteos. Existe ainda uma empresa com registro no Selo Arte e outra com registro no selo Artesanal Tocantins.
