É proibida a comercialização ambulante de mudas de plantas
– Foto: Adapec/Governo do Tocantins
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), com o apoio da Polícia Militar, apreendeu nessa quarta-feira, 18, em Combinado, na região sul do Estado, 268 mudas de plantas que estavam sendo comercializadas de forma irregular. O proprietário da carga foi autuado em R$ 3,6 mil e as mudas foram destruídas no aterro sanitário da cidade.
Segundo os fiscais da barreira volante da Regional da Adapec de Taguatinga, Fábio Júnior Moreira e Márcio Roberto Silva, que atuaram na ação, o condutor estava comercializando de maneira ambulante as plantas quando foi abordado pela fiscalização. Ele informou que as mudas eram oriundas do estado de São Paulo e não apresentou a documentação que atestasse a ausência de pragas e, por isso, teve a carga apreendida e foi autuado.
De acordo com o responsável técnico pelo trânsito vegetal da Adapec, Antônio Nogueira, a legislação federal e estadual proíbe o comércio de muda ambulante e exige que toda muda de planta comercializada seja oriunda de viveiros cadastrados nos órgãos competentes.
É importante refrisar que para a comercialização de mudas de plantas é necessário a nota fiscal, o termo de conformidade e, em alguns casos dependendo da espécie, da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV).
A Adapec orienta para sempre adquirir mudas de plantas de viveiros e checar se o estabelecimento possui autorização para a comercialização.
