O Governo do Tocantins, participou nesta quarta-feira, 1º de novembro, da reunião do Grupo de Trabalho de Regionalização de Resíduos Sólidos Urbanos da Câmara Técnica de Governança, Saneamento Urbano e Rural do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB). Nesse terceiro encontro, a equipe da Diretoria de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) acompanhou a apresentação de experiências estaduais de regionalização de resíduos sólidos e do Plano de Trabalho aprovado em outubro.
“A reunião foi importante para ver as experiências de outros estados do Brasil, entender como esses estados fizeram, seus avanços e desafios, porque o nosso objetivo é iniciar o nosso estudo ano que vem. E a partir da próxima reunião vamos tratar esse tema somente com estados da região Norte do País, pensando o cenário que temos em comum”, destacou a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral.
“Com as apresentações dos outros estados, temos a certeza de seguir no caminho certo, fazendo o levantamento dos consórcios que estão ativos no Estado, para incentivar essa gestão compartilhada, porque temos municípios pequenos que juntos serão capazes de trabalhar a gestão ambientalmente correta dos resíduos sólidos. Cada estado adotou seus arranjos para regionalização, alguns de forma consorciada, outros conforme o cenário, de acordo com suas especificidades e nós aqui temos também nos consórcios a maior viabilidade, para que os municípios tenham a disposição correta dos resíduos sólidos, no Brasil em sua maioria, ocorre nos aterros sanitários, apesar de sabermos que já existem outras tecnologias alternativas”, ressaltou a gerente de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Hélia Pacheco.
No Tocantins, além da Semarh, a regionalização dos resíduos sólidos conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, a União de Vereadores e o Instituto Natureza do Tocantins. A pretensão é estender o trabalho compartilhado regionalizado para todo o Estado. Atualmente três Consórcios Intermunicipais estão atuando no Tocantins: o do Vale do Rio Manuel Alves, do Vale do Rio Palma e o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins.
O membro do Departamento de Resíduos Sólidos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Romeu Francisco Gadotti, mediou o encontro. “Vimos diferentes arranjos de regionalização, os estados têm oportunidade de avaliar os modelos apresentados e discutir as especificidades de suas áreas nos encontros das macrorregiões, onde vão refletir se a escolha do arranjo de sua regionalização tem foco no custo, na logística devido a distribuição geográfica, no atendimento dos tipos de materiais operados, se deve considerar a estrutura existente, entre outros. Enfim, nas reuniões macrorregionais vão fazer essa troca de experiência mais detalhada e depois teremos um novo encontro conjunto, que tem previsão de concluir os trabalhos dentro do prazo”.
Apresentações
O estado do Paraná trouxe o histórico, a abrangência do Plano Estadual, programas adotados, atualização de diagnósticos e ajustes, para estabelecimento de governanças das regiões, bem como o mapeamento dos resíduos sólidos e dos consórcios regionais ativos, além do gráfico de custo e benefício da gestão no âmbito dos diferentes tipos de resíduos sólidos, com o intuito de mostrar as vantagens da transformação desses materiais em ativos da economia circular.
Minas Gerais traçou um marco temporal, a partir do Projeto de Lei e sua política de gestão, apontou atores estratégicos para viabilidade técnica e financeira, as modalidade que poderiam ser adotadas, as premissas institucionais, o envolvimento e fortalecimento dos consórcios públicos, destacou os principais objetivos para ganho de escala populacional na universalização, apontou a governança em três níveis, entre eles o executivo, colegiado deliberativo e regulação. Também apontou a consulta pública, a articulação entre Estado e municípios, a observação de outros estados, o foco nos consórcios públicos municipais, o envolvimento de representantes de segmentos diversos e mostrou o cenário atual no estado. Apresentou a análise do custo e capacidade de pagamento, comparação do custo de disposição final via consórcio e de forma independente. Mostrou o panorama geral dos serviços de saneamento básico dos municípios que operam de forma ambientalmente correta, projetos via consórcios públicos concluídos e em andamento, projetos via consórcios com bancos e destacou o fechamento de 13 lixões na região norte de Minas com aterros sanitários via consórcio público.
Após o espaço para discussão, Goiás também apresentou a trajetória desde os estudos, propostas, divisão das microrregiões, a legislação, definição de governança, encontros e encaminhamentos dos comitês de cada microrregião, atualização dos estudos, questão tarifária, a abrangência dos serviços oferecidos com alcance das quatro vertentes tendo água, esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais, participação compulsória com distribuição entre estado e municípios, microrregiões, escala econômica, além da desvantagem da responsabilidade do estado, necessidade de maior envolvimento dos consórcios, projeto em andamento com processo de negociação contratual, com estudos na parte de resíduos sólidos.
Finalizando, o estado do Rio Grande do Norte trouxe um breve relato da gestão dos resíduos sólidos no estado enfatizando ter uma regionalização diferenciada, ao ilustrar o cenário desde o primeiro aterro, estudos e o motivo da rejeição de pequenos aterros. Mostrou a proposição de cenários de regionalização até a adoção do 5º cenário proposto, com aterros para todo o estado, pontuou convênios para elaboração do plano estadual, a elaboração dos planos intermunicipais, municipais e de gerenciamento de resíduos sólidos, consórcios ativos e inativos, mostrou o mapeamento da estrutura dos aterros e números de municípios atendidos. Citou a proposta do estado para atualizar a regionalização, a discussão da possibilidade de optar por consórcios diversos conforme o material operado, além dos avanços, mudanças e desativação de consórcios motivada pelos riscos de investimentos, contradições, complexidades ao longo do processo e a carência de adesão.
Encaminhamentos
Ainda durante a reunião, os membros do GT indicaram os palestrantes para as oficinas regionais. Nos próximos encontros, o grupo será dividido por macrorregiões para maior afinidade nas discussões, trocas de experiência e consolidação dos dados de cada estado e por região, para alcance do produto final que será a consolidação do mapa com o panorama nacional.
Encerrando o ciclo, o Tocantins deve participar da reunião da Macrorregião Norte, prevista para o próximo dia 13 de dezembro. De acordo com o cronograma, o Grupo de Trabalho volta a se reunir em seguida. No dia 20 de dezembro inicia a fase 3 do Plano de Trabalho do GT, de elaboração do documento final, o Mapa de Regionalização, previsto para ser concluído no início do ano.
