O Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Estadual Alimenta Tocantins (PAT) são iniciativas direcionadas à Compra Direta Local da agricultura familiar no Tocantins. Com um investimento conjunto de quase R$ 11 milhões para serem executados ainda este ano, iniciativas têm como finalidade promover a segurança alimentar e a inclusão produtiva, além de impulsionar a agricultura familiar no Estado.
Pelo PAA, já está liberado o recurso de R$ 5.851.767,68; e para o PAT, a proposta é de R$ 5 milhões para compra com dispensa de processo licitatório de forma direta da agricultura família e doação simultânea dos produtos adquiridos destinados a ações de promoção de segurança alimentar.
No Tocantins, o Programa Nacional, recriado pela Lei n° 14.628, de 20 de julho de 2023, é executado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), e, neste segundo semestre, beneficiará 127 municípios. Com 2.787 agricultores cadastrados e 917 entidades participantes, o programa será operado de setembro a dezembro de 2023, onde cada família de agricultores poderá vender até R$ 15 mil em produtos.
“Esses programas destinam os alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como a entidades socioassistenciais, e a rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça. Contribuem para o fortalecimento das redes locais de comercialização, impactando positivamente o meio ambiente, fomentando a produção local de alimentos e combatendo a fome das famílias mais vulneráveis, além de melhorar também as condições alimentares dos produtores e das comunidades tradicionais do nosso Estado”, explica o presidente do Ruraltins, Washington Ayres.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que o PAA traz diversos benefícios, como o aumento da renda para agricultores familiares, e comunidades tradicionais; ampliação da diversidade na produção e impactos positivos no crescimento do produto interno bruto (PIB) de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Lançado este ano, o PAT busca consolidar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele será executado também pelo Ruraltins com objetivo de proporcionar acesso a alimentos de qualidade para famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias de Programas de Transferência de Renda. Visa ainda promover a inclusão produtiva no meio rural. A Portaria normativa para a execução do PAT foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 15 de agosto.
Foto: Delfino Miranda/Governo do Tocantins
