As análises das Câmaras vão assegurar o ajuste da minuta do PL ao cenário e à legislação ambiental atual para deliberação do Conselho
– Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins
Os membros das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 14, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para acompanhar a apresentação do Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e da minuta do respectivo Projeto de Lei.
No encontro, os membros das câmaras técnicas temáticas do Coema-TO optaram por realizar as análises e emitir os pareceres independentes, que serão encaminhados à apreciação da Câmara Técnica Permanente Jurídica e, posteriormente, à plenária do Conselho.
O titular da Semarh, Marcello Lelis, que preside o Coema-TO, enfatizou que, “a análise das Câmaras Técnicas vão assegurar o ajuste da proposta da minuta do Projeto Lei de Zoneamento Ecológico-Econômico ao cenário e à legislação ambiental atual para a deliberação do Conselho. O Plano aponta características dos ZEEs [Zoneamentos Ecológicos-Econômicos] com vocação para o estabelecimento de iniciativas sócio-ecológicas e de desenvolvimento econômico, o que favorece a implantação de empreendimentos adequados a cada área”.
O diretor de Gestão de Informações Territoriais e Socioeconômicas da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Rodrigo Sabino Teixeira Borges, apresentou um panorama da minuta do Projeto de Lei às Câmaras Técnicas pertinentes ao assunto no Coema, para que possam realizar a análise e expressar suas considerações.
Apresentação
Em novembro de 2022, Rodrigo Sabino fez a exposição sintética do Plano de Zoneamento na plenária do Conselho, que agora foi compartilhada aos membros das Câmaras, com apresentação da sequência cronológica dos avanços e atualizações dos cenários de 1981 a 2022, além das bases legais, da composição da Comissão do ZEE no Estado, dos eixos da proposta, procedimentos participativos, mapa ilustrativo do zoneamento do território e o mapa de áreas prioritárias para serviços ecossistêmicos.
O diretor reiterou que o plano foi definido com 134 áreas homogêneas denominadas zonas, configuradas em 11 tipos, agrupados em três categorias, sendo a categoria das zonas especiais (ZEs), a categoria das zonas de desenvolvimento integrado (ZDIs) e a categoria das zonas de consolidação estratégica (ZCEs). Ainda durante a reunião, Rodrigo Sabino detalhou o plano de ação do ZEE.
