A operação Pássaro Livre abrangeu os municípios de São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Itaguatins, Axixá do Tocantins, Augustinópolis, Sampaio, Praia Norte, Buriti do Tocantins, São Sebastião, Esperantina e Araguatins, onde, após avaliação de duas biólogas integrantes da equipe de fiscalização, foram soltas as primeiras aves em área monitorada pelo Naturatins. A operação contou com o apoio da Supervisão Regional de Araguatins e foi acompanhada pelo representante do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor ambiental Décio Gueirado.
As aves encaminhadas ao Cefau serão reabilitadas à vida silvestre e reinseridas em seu habitat natural. Entre as aves recolhidas, estavam as seguintes espécies: curió, coleira, bigodinho, guriatã, corrupião, pássaro preto, trinca ferro, além de periquitos, papagaio e até um casal de jacu em situação de criação em cativeiro.
Conforme o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, além de combater a criação ilegal de passeriformes, a operação Pássaro Livre averiguou as possíveis infrações ambientais de maus-tratos a animais silvestres e fraudes em licenciamento de criação de passeriformes. O anilhamento científico é uma técnica utilizada no estudo das aves. Consiste em sua marcação individual com uma pequena anilha de metal na perna, e que pode ser acompanhada por um anel colorido ou por outro tipo de marcação, assumindo-se que a ave poderá ser, eventualmente, recapturada.
Durante a Operação, foram identificados indícios de um sistema fraudulento de anilhamento de aves, na região do Bico do Papagaio. O setor de inteligência em Fiscalização Ambiental do Naturatins foi acionado e o caso já está sob investigação.
Segundo Cândido José Neto, se confirmadas a materialidade e a autoria do crime, serão imputadas aos responsáveis as penalidades previstas no artigo 82 do Decreto Federal 6.514/2008, que estabelece como crime elaborar ou apresentar informação falsa, enganosa ou omissa em procedimentos administrativos ambientais, sujeito a multa que varia de R$ 1.500 a R$ 1 milhão.
Crime
O gerente de fiscalização adverte, ainda, que a criação ilegal de passeriformes é crime ambiental e é proibida por lei no Brasil. “Essas aves são muito valorizadas por sua beleza e canto, o que leva muitas pessoas a capturá-las e mantê-las em cativeiro ilegalmente”, observa Cândido José Neto.
Capturar, criar ou vender passeriformes sem autorização do órgão ambiental competente é crime previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/98) e pode resultar em multas, apreensão das aves e até mesmo prisão dos envolvidos. Além disso, a criação ilegal de passeriformes pode levar à extinção de espécies e prejudicar o equilíbrio ecológico.
Segundo Cândido Neto, para criar passeriformes de forma legal é necessário realizar cadastro como criador no Sistema Informatizado de Criação de Passeriformes – SISPASS. O cadastro pode ser realizado no site do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e/ou nas agências do Naturatins. Após isso, adquirir a ave em criadouro legalizado. “Qualquer outra forma de criação de passeriformes, é ilegal e passível de sanções administrativas e criminais”, reforça.
Denúncias de criação ilegal de passeriformes podem ser feitas ao Naturatins, que realizará as fiscalizações e aplicará as penalidades cabíveis. As denúncias podem ser encaminhadas para o canal Linha Verde 0800 063 11 55 e Linha Verde Zap (63) 99106-7787. Fonte: Secom TO
