Naturatins e Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Tocantins realizaram ação conjunta de fiscalização
– Foto: Naturatins/Governo do Tocantins
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio do Parque Estadual do Cantão (PEC), em conjunto com Batalhão da Polícia Militar Ambiental do Tocantins (BPMA-TO), concluiu nessa terça-feira, 10, mais uma ação de fiscalização para o combate e a repressão a crimes derivados da prática de pesca predatória e ilegal. A operação teve início no dia 5 deste mês e resultou na apreensão de 240 metros de redes de diversas malhas, uma tarrafa de emalhar e na lavratura de um auto de infração no valor de R$ 1.050.
A ação ocorreu no interior e no entorno do PEC, localizado na região nordeste do Tocantins, em pontos estratégicos dos rios Araguaia, Javaés e Javaezinho.
De acordo com o técnico do Naturatins, João Batista Carvalho Pinto, durante o patrulhamento aquático, a equipe abordou, nas proximidades de Barreira dos Campos – PA, às margens do Rio Araguaia, três pessoas que estavam em atividade de pesca sem o devido licenciamento do órgão ambiental. “Ao identificar a prática da pesca predatória, nossa equipe recolheu todo o material encontrado e lavrou o auto de infração, conforme previsto na legislação”, informou ao detalhar que não houve apreensão de pescado, porque a equipe chegou a tempo de impedir que os peixes fossem retirados do rio.
Conforme o supervisor do PEC, Adailton Fernandes, as ações de fiscalização na região são realizadas rotineiramente com o intuito de combater crimes ambientais, como a caça e a pesca predatória. “Temos uma escala mensal de fiscalização terrestre e aquática, com a equipe que percorre a UC [Unidade de Conservação] de norte a sul, para assegurar a preservação dos nossos recursos naturais”, explicou.
Ainda segundo Adailton Fernandes, durante as ações, são prestados esclarecimentos e orientações sobre os prejuízos ambientais causados pela pesca predatória, com destaque na importância de serem observadas as normas estabelecidas pela lei ambiental para a prática da pesca no Tocantins, como por exemplo, a obrigatoriedade da licença. O supervisor observou que o documento não autoriza realizar a atividade nos mais de 800 lagos catalogados no PEC. “A autorização abrange apenas os rios do Coco, Javaés e Araguaia”, esclareceu.
Licença de Pesca
A licença de pesca é emitida após o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no site do Naturatins. A licença é obrigatória e tem a finidade exclusiva de lazer ou recreação, permitindo o uso de anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, molinete ou carretilha ou similar, iscas artificiais e naturais, e subdivide-se em duas subcategorias: embarcada e desembarcada.
Para emitir a licença de pesca, o cidadão deve se cadastrar e solicitar o documento pelo portal do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam), no site do Naturatins. Para dúvidas, o Naturatins disponibiliza um canal de comunicação, o WhatsApp do Sigam (63) 99958-8829. O usuário também pode obter informações em qualquer unidade do órgão.
