Fiscal ambiental Romário Maracaípe fala ao público sobre infrações ambientais e canais de comunicação para denúncia de crimes
– Foto: Lidiane Moreira/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), realizou mais uma etapa do ciclo de oficinas sobre orientações da legislação estadual que trata da coleta e o manejo sustentável do capim-dourado e buriti, bem como de suas concessões e regras. Com foco em sensibilizar parceiros para as ações de fiscalização, participaram da oficina realizada nessa quinta-feira, 14, na sede do Naturatins, na Capital, representantes dos Correios, da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), do Batalhão de Polícia Militar (BPMA), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), agentes aeroviários e rodoviários. Em março deste ano, as oficinas iniciaram no povoado do Prata, em São Félix do Tocantins. Ao longo de seis meses, o trabalho desenvolvido pela Gerência de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico (GSDSE) do órgão ambiental percorreu comunidades indígenas e quilombolas de 10 municípios e mais de 300 pessoas foram informadas e orientadas diretamente sobre a prática sustentável destes recursos naturais.
No Tocantins, há campos de coleta nos municípios de Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins, Tocantínia, Rio da Conceição, Novo Jardim e Pindorama. Por isso, a necessidade de ampliar informações da legislação às diferentes localidades por meio das oficinas em que são abordados pontos importantes relacionados à emissão de licença, bem como os procedimentos de coleta e manejo sustentável do capim-dourado e do buriti, previstos na Lei nº 3.594/2019, que institui a Política Estadual de Uso Sustentável do Capim-Dourado e do Buriti e a Instrução Normativa/Naturatins nº03/2023.
A gerente responsável pelas oficinas, Vanessa Braz, destacou que o Tocantins é o único Estado da federação a dispor de uma legislação própria acerca do tema, embora o capim-dourado seja endêmico do Cerrado, isto é, brota onde há a ocorrência do bioma. “Por isso a importância do trabalho do órgão ambiental com os povos originários, tradicionais, da população tocantinense como um todo, e das instituições parceiras. Nesta etapa, buscamos orientar os agentes de fiscalização sobre a coleta, manejo e transporte com base na legislação referente a estas duas espécies. E, ainda, apresentar os impactos socioeconômicos do artesanato como também fornecer elementos que contribuam para o monitoramento e fiscalização, de forma que possamos garantir execução da legislação estadual e assim coibir infrações ambientais”, pontuou ao destacar que o período de coleta do capim inicia-se na próxima quarta-feira, 20, e segue até o dia 30 de novembro. “Nosso esforço é para o fiel cumprimento deste período visto que é nesta época que as hastes estão secas e maduras e as sementes prontas para serem dispersas no seu habitat e assim poderem garantir a propagação dessa espécie tão importante para o desenvolvimento socioeconômico das nossas comunidades”, enfatizou.
As oficinas contaram com a cooperação da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP) e da Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA), por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental. Romário Maracaípe, fiscal ambiental, destacou aos participantes os aspectos que devem receber atenção das instituições de fiscalização e controle, sobretudo, a proibição do transporte e comercialização das hastes de capim-dourado in natura para fora do território tocantinense “Nossa legislação sobre o tema representa a seriedade e importância do assunto no Tocantins. As parcerias firmadas reforçam a atenção ao cumprimento dessa legislação que tem como principal fundamento a conservação, proteção e fiscalização objetivando de forma conjunta a defesa do recurso natural que é um dos símbolos do nosso Estado, consequentemente garantindo o desenvolvimento social sustentável e ambientalmente legal”, assinalou.
José Luiz da Cunha Filho, superintendente dos Correios no Tocantins, foi um dos participantes da oficina. Ao todo, nove representantes da instituição estiveram presentes. “Foi de grande valia, digna de elogios. Somos o canal do produto do capim-dourado para a exportação do artesanato. Para nós, dos Correios, conhecer sobre a lei que rege a segurança e proteção do capim-dourado é de suma importância. Particularmente, não tinha conhecimento que as hastes do capim-dourado não poderiam ser postadas. Iremos reforçar, em especial com os nossos atendentes, que ficam nos municípios com maior índice de artesanato, sobre esta proibição. Vamos trabalhar em parceria e coibir essas exportações de forma irregular. Os Correios estão sempre à disposição para contribuir e colaborar no sentido de garantir a segurança desse tesouro tocantinense”, discorreu o superintendente.
Balanço de licenças
Artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que possuem campos de buriti e/ou capim-dourado tiveram até o último dia 31 de julho para emissão da licença ou revalidação. A verificação do documento emitido é a forma como o Naturatins fiscaliza e coíbe a coleta, o manejo, transporte ilegal e a biopirataria. Os beneficiários da licença seguem orientações para executarem de forma correta a coleta, o manejo e o transporte dessas espécies para que todo o processo seja feito de forma sustentável.
Em 2022, foram 276 licenças emitidas. Já este ano, foram 210 emissões, mais 273 revalidações.
