O secretário Marcello Lelis destacou que o ICMS Ecológico do Tocantins possui o maior índice de repasse entre os estados brasileiros, 13% do ICMS do Estado
– Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com apoio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBM-TO) e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), realizou nesta quarta-feira, 22, a abertura da Capacitação do ICMS Ecológico 2024, que ocorre no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
Essa iniciativa tem o objetivo de nivelar o conhecimento dos gestores municipais, técnicos, consultores ambientais e representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Estado, inscritos nesta capacitação sobre os seis critérios de pontuação e as mudanças na legislação desse mecanismo de participação nos recursos de pagamento por serviços ambientais.
Ao longo de dois dias, 486 inscritos de 132 municípios do Estado vão receber informações que podem melhorar o desempenho dos municípios na pontuação. Durante a capacitação, as apresentações dos requisitos serão realizadas por especialistas da Semarh, da Setur, do Naturatins, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Defesa Civil e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
O secretário da Semarh, Marcello Lelis, destacou que, “o ICMS Ecológico do Tocantins possui o maior índice de repasse entre os estados brasileiros, garantindo 13% do recurso do ICMS do Estado aos municípios. Nos últimos anos, mais de R$ 500 milhões foram transferidos aos municípios tocantinenses. No ano passado, R$ 115 milhões chegaram aos cofres dos municípios via ICMS Ecológico, mas além de constituir um conselho e criar o seu respectivo fundo municipal, existem seis critérios estabelecidos que mediante a comprovação das ações garantem a pontuação. Esses critérios serão vistos nesta capacitação, para que esse grande projeto de pagamento por serviços ambientais alcance cada município”.
Marcello Lelis citou ainda exemplos de ações que podem ser realizadas em cada critério para garantir a pontuação no exercício, os investimentos realizados pelo governo do Estado e recursos que estarão chegando em breve por meio do projeto de carbono. “Todos esses critérios estabelecidos aqui no ICMS Ecológico serão reforçados. Então recomendo a todos que atenderam esse convite, que aproveitem bem essa capacitação para alavancar o índice da sua participação no ICMS Ecológico, fortalecer os cofres dos seus municípios para que nós possamos fazer essa roda girar cada vez mais forte e melhorar cada vez mais a qualidade de vida e a nossa política ambiental como um todo”, concluiu o secretário.
O secretário da Setur, Hercy Filho, enfatizou que o turismo e o meio ambiente caminham juntos e é importante que seja de forma sustentável, precisamos todos, estado e município, caminhar nesse sentido. São em momentos como este que promovemos uma evolução nas políticas públicas ambientais. “Hoje, estou aqui para falar de turismo, que trabalha para gerar renda ao município e, agindo de forma sustentável, garante via ICMS Ecológico a participação nos recursos que podem ser aplicados em diversas áreas em benefício da população. É preciso que vocês estejam integrados no Mapa do Turismo e, para isso, tem que ter regras”.
O presidente do Naturatins, Renato Jayme, ressaltou que, “esse tema de ICMS Ecológico impacta diretamente na economia do município quem de acordo com sua realidadem escolhe a forma que deve usar esse recurso e contribuir com o meio ambiente, para obter assim um cenário mais sustentável, produtivo, respeitando toda a legislação ambiental”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (Caoma/MPE-TO), promotor Francisco Pinheiro Brandes, disse que “os municípios representam o que há de mais tecnico em relação ao meio ambiente, onde as demandas ocorrem e para onde se deve ter o olhar técnico e protetivo ambiental. Hoje, a gente tem um governo estadual que possui um olhar mais apurado para as questões ambientais. Estamos chegando a um ponto de reflexão altíssimo sobre a necessidade de adotar medidas para garantir a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida. Nós, do Ministério Público, ficamos muito felizes em participar do evento dessa envergadura”.
Representando o comandante-geral do CBM-TO, coronel Peterson Ornelas, o tenente-coronel Cleber Sobrinho, recordou a citação de um autor para falar sobre mudança de paradigma e ressaltou que, “essa capacitação representa muito mais do que um apanhado de saberes. Nós estamos pegando novos caminhos e principalmente preparando gestores, conhecedores e as pessoas que executam as suas atividades em nível ambiental, para estarem garantindo recursos para seus municípios e dessa forma valorizando toda a demanda em nível educacional, ambiental e de futuro”.
Capacitação
Após a solenidade de abertura, a capacitação teve início com a apresentação das Principais Alterações na Legislação e das variáveis quantitativas, ministrada pela bióloga e responsável pelo ICMS Ecológico na Semarh, Fernanda Maria Silva; em seguida, o Critério 1 – Política de Meio Ambiente do Município foi apresentado pela engenheira Ambiental e inspetora de Recursos Naturatins do Naturatins, Aline Maria Costantin; depois, a apresentação do Critério 2 – Controle de queimadas e prevenção de incêndios florestais foi ministrada pelo diretor-executivo da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Bombeiro Militar Benvindo Filho Pinto de Queiroz.
No período da tarde, a programação seguiu com a apresentação do Critério 3 – Conservação da Biodiversidade, ministrada pelo historiador do Naturatins, Rodrigo Casado de Freitas; logo após, o Critério 4 – Saneamento Básico e Conservação da Água, também será ministrado pela inspetora de Recursos Naturais do Naturatins, Aline Maria Costantin; na sequência, o Critério 5 – Turismo Sustentável, será ministrado pela turismóloga e coordenadora da Regional Cadastur Tocantins, Mayna Miranda Bezerra; e o Critério 6 – Conservação dos Solos, será apresentado pelo engenheiro ambiental e extensionista rural do Ruraltins, Pablo Vasconcelos de Sousa. O tema Impugnação na Sefaz será ministrado pela economista e gerente de Informações Econômico-Fiscais da Pasta, Willane Queiroz Carvalho.
Com apoio do reitor da Universidade Estadual do Tocantins, professor Augusto Rezende, a Capacitação do ICMS Ecológico está sendo registrada e será disponibilizada no canal do YouTube da Semarh @meioambientetocantins.
