Autoridades e representantes de instituições estaduais, federais e internacionais participam do lançamento do projeto Floresta+ Amazônia – modalidade Conservação, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas
– Foto: Washignton Luiz/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins lançou, nesta sexta-feira, 7, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o projeto Floresta+ Amazônia, na modalidade Conservação, que visa reconhecer pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais que protegem e recuperam a floresta, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. O projeto é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa Nacional das Nações Unidas (PNUD) e financiado com recursos do Fundo Verde do Clima (em inglês Green Climate Fund – GCF). No Tocantins, a ação é executada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
O lançamento foi conduzido pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, que representou o governador Laurez Moreira, e pelo presidente do Naturatins, Cledson Lima. O evento contou ainda com a presença da diretora de Políticas para Controle do Desmatamento e Incêndios do MMA, Roberta Cantinho, e do representante da coordenadora do Projeto Floresta+ do PNUD, Carlos Casteloni.
A principal estratégia do programa é o pagamento por serviços ambientais (PSA), uma remuneração destinada a pequenos produtores que mantêm a vegetação nativa conservada em seus imóveis. No Tocantins, as ações serão voltadas ao fortalecimento da regularização ambiental, especialmente no que se refere ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), requisito essencial para participação no programa.
“O projeto Floresta+ Amazônia tem objetivos e diretrizes que reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento sustentável do estado. Essa iniciativa é mais um passo para a preservação ambiental e o apoio àqueles que contribuem para isso”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Divaldo Rezende.
O presidente do Naturatins, Cledson Lima, reforçou que o Governo do Tocantins tem trabalhado firmemente em prol da preservação do meio ambiente, conciliando a conservação com o desenvolvimento econômico. “Estamos construindo um modelo de gestão que valoriza a floresta em pé, garantindo sustentabilidade e oportunidades para os produtores rurais tocantinenses”, destacou.
Projeto Piloto
A diretora do MMA, Roberta Cantinho, anunciou que o projeto terá início em Araguaína, município escolhido para receber a iniciativa piloto no estado. Na região, 461 agricultores estão aptos a serem recompensados financeiramente. A diretora também ressaltou a redução de 11% do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, o que demonstra o esforço conjunto entre governo federal, estados e municípios.
“O projeto Floresta+ Amazônia é resultado direto da redução do desmatamento no Brasil entre 2014 e 2015. Conseguimos, assim, captar recursos do Fundo Verde do Clima, totalizando US$ 96 milhões, fruto do mecanismo de REDD+ [Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação]. Hoje, conseguimos, felizmente, compensar quem está na ponta conservando a floresta e produzindo com responsabilidade”, reforçou a diretora do MMA, Roberta Cantinho.
Até o momento, o Floresta+ já beneficiou 22.193 produtores rurais em todo o país, com o pagamento total de R$ 16.702.199 em PSA. Cada proprietário pode receber pela preservação de suas áreas de reserva valores referentes entre R$ 200 e R$ 800 por hectare, correspondentes aos anos de 2025, 2026 e 2027.
Recomendação
O promotor de Justiça e responsável pelo Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), Saulo Vinhal da Costa, destacou que o Floresta+ é um marco definitivo na transição de uma política de punição para uma economia de recompensas, valorizando a floresta em pé. “O Floresta+ deve ser um apoio para quem quer se regularizar”, revelou.
O promotor apresentou ainda três recomendações ao projeto: garantir assistência técnica aos produtores; fazer do pagamento um motor de recuperação ambiental, priorizando áreas de preservação permanente, nascentes e bacias, transformando o passivo ambiental em ativo econômico; assegurar transparência e inclusão, com editais simplificados, para garantir que o recurso chegue a quem realmente conserva.
Programa Retificar
No Tocantins, o Floresta+ Amazônia será executado em parceria com o projeto Retificar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet). Um mutirão deve ser realizado, entre os dias 24 e 28 deste mês, em Araguaína, para cadastrar os produtores. Além de Araguaína, foram mapeados outros 20 municípios a serem atendidos.
O projeto Retificar tem como objetivo auxiliar os produtores rurais na atualização e retificação do CAR, garantindo que os cadastros estejam de acordo com o Código Florestal e sejam analisados e validados pelo Naturatins.
A validação do CAR é um dos critérios essenciais para que o produtor se torne apto a participar do Floresta+. Assim, os dois projetos se complementam, fortalecendo o pequeno produtor rural e promovendo sustentabilidade, segurança jurídica e valorização da conservação ambiental no Tocantins.
Presenças
O evento contou ainda com a presença do procurador da República, Bernardo Meyer Cabral Machado; do secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Roberto Sahium; do presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Adenieux Santana; da defensora pública e coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental, Kênia Martins; do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Araguaína, Joaquim Quinta Neto; do diretor de Projetos Paisagens Sustentáveis – CI Brasil, Carlos Eduardo, além de secretários municipais, presidentes de sindicatos rurais e representantes de federações ligadas ao setor produtivo.
