O secretário Marcello Lelis frisou aspectos que influenciam o cenário e que a diferenciação do desmatamento no sistema indica 29% do desmatamento é ilegal
– Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins
Em celebração à Semana do Meio Ambiente, o Governo do Tocantins lançou nesta terça-feira, 4, a Estratégia de Combate ao Desmatamento Ilegal, que representa um compromisso robusto e ações definidas para aprimorar o monitoramento e a fiscalização no Estado.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Ministério Público Estadual (MPE), o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrantes do Grupo de Trabalho de Combate ao Desmatamento Ilegal no Estado, apresentaram em coletiva de imprensa, suas perspectivas do cenário e de atuação no âmbito da estratégia. Além dos jornalistas de diversos veículos de comunicação e representantes de equipes técnicas dos órgãos integrantes do GT, a apresentação realizada na Sala de Reuniões da Semarh contou ainda com a presença de convidados do Ministério Público Federal e do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins (SindJor).
O titular da Semarh, Marcello Lelis, destacou que, “nunca houve um momento em que os órgãos trabalhassem de maneira tão integrada como agora, todos juntos à mesa, respeitando as especificidades de cada instituição, suas limitações e seus modelos de trabalho, unidos em prol dessa estratégia, que é uma política de Estado”.
Em sua apresentação, o secretário frisou aspectos que influenciam o cenário no Estado, como a região do Matopiba que é a última fronteira agrícola, o agronegócio que representa 31,5% do PIB do Tocantins e enfatizou que, com a identificação do desmatamento legal e ilegal, os cálculos revelam que 29% do desmatamento é ilegal. Em seguida, citou a composição do GT; o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins com o envolvimento de 12 importantes organizações agropecuárias; e o REDD+ Jurisdicional com o pioneirismo do Tocantins na comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário.
Marcello Lelis falou ainda do Módulos de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularidade Ambiental (PRA), para acelerar a análise do CAR no Estado, que é solicitação também do setor produtivo; da estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), que será responsável pela produção de dados e informações para combater com mais eficiência incêndios florestais e desmatamento ilegal em todos os municípios do Tocantins; do projeto Tocantins Sustentável que se encontra em fase pela Comissão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) do Ministério do Meio Ambiente, o projeto Tocantins Sustentável será apresentado ao BNDES – Fundo Amazônia e encerrou ressaltando o eixo da estratégia, o Painel de Monitoramento – Inteligência/Cigma e a Força-Tarefa – como Braço Operacional.
O coordenador do Centro Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e promotor de Justiça, Francisco Brandes Junior, enfatizou a relevância da classificação dos desmatamentos e da identificação do que é legal e ilegal, durante a apresentação do Painel de Monitoramento de Desmatamento no Tocantins, desenvolvido pelo MPE,. O Painel é utilizado pelo GT como sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento, com imagens de satélite de alta resolução. Durante a apresentação, foram citadas fontes de dados disponíveis e registros, além dos mapas, um dos exemplos mostrados foi a consolidação do monitoramento no período de 2019 a 2023, que totaliza 8.411 imóveis registrado, sendo 2.139 ilegal que somaram 22 mil 690 hectares.
O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, coronel Edivan Jesus Silva, falou da dinâmica de atuação das equipes de fiscalização com o suporte do monitoramento geoespacial. O diretor reforçou que a integração dos dados vai auxiliar o planejamento das operações e evitar desperdício de tempo, recursos financeiros e o retrabalho. O coronel Edivan Silva esclareceu que o trabalho acontece com diligência de uma equipe ao local onde outra já esteve no dia anterior, o que difere da operação de continuidade, que no caso de reincidência.
O procurador do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano, parabenizou os integrantes do GT pela iniciativa da estratégia e a articulação do diálogo entre os setores produtivo e do meio ambiente. O procurador reforçou ainda a necessidade de reforçar a estrutura dos órgãos ambientais e da valorização dos seus profissionais, encerrando colocando o órgão à disposição.
O superintendente do Ibama Tocantins, Leandro Milhomem Costa, também destacou a valorização dos servidores, a ação integrada e a necessidade de descapitalizar as pessoas que estejam trabalhando fora da lei com as medidas cabíveis, conforme a legislação ambiental. O superintendente acrescentou que é preciso avançar nas discussões relacionadas ao limite do desmatamento legal.
Na sequência, os jornalistas fizeram perguntas aos órgãos integrantes do GT, que responderam conforme a competência e a contribuição dos demais membros. Em seguida, os órgãos ambientais seguiram para uma operação em campo, planejada com dados do sistema de monitoramento, que indicou desmatamento em Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), na região de Guaraí. De acordo com o secretário Marcelo Lelis, essa é a primeira de 130 propriedades que serão visitadas pelas equipes de fiscalização.
