O Governo do Tocantins acompanhou as audiências públicas de apresentação do Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, realizadas nesta semana, de 11 a 14 de setembro, nos municípios abrangidos pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Vale do Rio Palma. A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) participou de cada uma das audiências públicas, realizadas nos municípios de Novo Alegre, Lavandeira, Combinado e Aurora do Tocantins.
Em cada município, a Semarh contribuiu com informações sobre a gestão de resíduos sólidos; a contribuição que o plano intermunicipal oferece; a importância da implementação para o meio ambiente; e o limite do prazo que se encerra em 2024, para construção dos aterros sanitários nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
Após os encontros, a gerente de Resíduos Sólidos da Semarh, Hélia Azevedo Pacheco, empreendeu visita técnica em iniciativas dos municípios do Vale do Rio Palma, para coletar dados que vão compor o mapeamento da situação atual dos resíduos sólidos no Tocantins, para subsidiar o à implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Audiências Públicas
A diretora de Planejamento de Saneamento Ambiental da Semarh, Ellen Silvia Amaral Figueiredo, enfatizou que, “o objetivo do Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente é incentivar e ajudar os municípios a trabalhar essa gestão compartilhada ou regionalizada dos resíduos sólidos por meio dos consórcios. Os municípios vão ganhar e muito, pois os custos da construção de aterro sanitário, implantação de centro de triagem que será rateado entre os municípios do consórcio e vai gerar renda para as pessoas que vivem da venda desses materiais”, afirmou.
A gerente de Gestão de Resíduos Sólidos, Hélia Pacheco, reiterou que, “o principal objetivo do Plano Intermunicipal dos Resíduos Sólidos é incentivar os municípios a trabalhar a gestão compartilhada dos resíduos sólidos de forma a aumentar a escala, diminuir os gastos de recurso financeiros e aumentar os ganhos ambientais, econômicos e a geração de renda com os reciclados”, ressaltou.
Aurora do Tocantins
Representando o prefeito, o chefe de Gabinete Rodrigo Martins disse que, “ a proposta é boa, pois vai ampliar o olhar das pessoas, que já vão saber o que fazer com esses resíduos, a gente tem que começar a preocupar, porque o lixo futuramente será um problema devido à questão do armazenamento, no nosso município é quase um quilo por habitante por dia, então essa é uma preocupação, o que vamos fazer com esse lixo, qual a forma de armazenar, portanto é muito importante que a gente consiga implantar esse aterro”, avaliou.
Representando o secretário do Meio de Ambiente de Aurora, Débora Rodrigues disse que, “a audiência foi de suma importância, a população precisa estar mais atenta a questão dos resíduos e para entrarmos em parceria para estarmos desenvolvendo esse trabalho. Foi maravilhoso os esclarecimentos desse projeto e o que vocês estão nos oferecendo vai nos ajudar bastante, pois estávamos em busca de uma solução”, enfatizou.
A gerente Hélia Pacheco contou que, “na audiência pública em Aurora, a discussão foi muito forte sobre os atrativos turísticos, o fluxo de pessoas que passam pelos atrativos e a quantidade de resíduos que são gerados. Muitas vezes as pessoas não têm sensibilidade, jogam resíduos nos rios, o que evidenciou a necessidade de um trabalho forte de educação ambiental, implantar a coleta seletiva nesses pontos turísticos e trabalhar a sensibilização da comunidade, para preservar os recursos naturais que são a sua fonte de renda”, resumiu.
Combinado
O vice-presidente da Associação Recicle Rainon Firmino, considerou que, “foi muito boa a apresentação do plano e acredito que trará mais benefícios para a associação dos catadores e a toda a sociedade, na coleta dos materiais, eu gostei muito da palestra”, afirmou.
Na avaliação da secretária de Meio Ambiente de Combinado, Geisa Ribeiro, “a audiência foi bem produtiva, com a participação da comunidade e veio enriquecer muito o nosso município, pois vai nos ajudar a resolver as questões ambientais dos resíduos sólidos, podendo contar com a parceria da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, o plano vem para somar com o município”, ponderou.
Hélia Pacheco contou que, “a audiência teve uma participação maior da população, entre outros e várias contribuições, com destaque para a coleta seletiva e fortalecimento da associação. Também surgiram muitas dúvidas em relação à logística reversa, acordos setoriais, termos de parceria especialmente na questão dos vidros e para onde poderia estar enviando esse material”, relatou.
Lavandeira
O presidente da Câmara dos Vereadores, Flávio Henrique, considerou que, “o evento foi bom, muito produtivo, onde foram esclarecidas muitas coisas em relação ao Plano e devido ao nosso município está engatinhando nesse sentido, agora temos condições dar seguimento a essa proposta, passar informação à população sobre a importância e dar sequência para que Lavandeira venha a se adequar à destinação do resíduo urbano e estar reciclando”, avaliou.
De acordo com Hélia Pacheco, “o pessoal participou também, mas o foco foi a coleta seletiva que já começou a ser realizada nos atrativos turísticos, a importância desse tipo de coleta nesses pontos, se deve ao crescimento do número de visitantes e a preocupação com a destinação adequada dos resíduos sólidos. E o presidente da Câmara de Vereadores, Flávio Henrique, se mostrou preocupado com a cobrança de taxas da coleta de resíduos sólidos no município e a aceitação da população”, observou.
Novo Alegre
Na Audiência Pública em Novo Alegre, além da Semarh, o encontro organizado pelo Consórcio Vale do Rio Palma contou com a presença da Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente e Câmara de Vereadores do município.
Hélia Pacheco disse que “na audiência em Novo Alegre, o Plano Intermunicipal de Gestão dos Resíduos Sólidos foi bastante debatido, com a presença de autoridades e funcionários dos órgãos municipais e ampla participação do prefeito Fernando, que desde o início contribuiu muito. A discussão se concentrou na escolha da área onde será construído o aterro”, comentou a gerente.
Política Estadual
A equipe da Diretoria de Planejamento de Saneamento Ambiental está estudando a Política Estadual de Resíduos Sólidos, onde são previstos diversos programas, metas, atividades, que precisam ser vistos para avaliar a viabilidade de implementação ou adequação considerando a prorrogação e todos os ajustes ocorridos nas diretrizes nacionais para os municípios.
Atualmente, o último prazo para os municípios abaixo de 50 mil habitantes segundo a Lei nº 14026/2020 é agosto de 2024 para eliminar todos os lixões e dar destinação ambientalmente correta aos resíduos sólidos que são recebidos nesses locais.
Mapeamento
O documento vai reunir demandas, prioridades, desafios e características específicas de cada região. Esses dados vão subsidiar a tomada de decisões da gestão e os esforços na busca de recursos, bem como a destinação de investimentos em projetos sustentáveis, a atração de empreendedores do setor de reciclagem e de destinação adequada de resíduos, para o Estado. O objetivo da Semarh é auxiliar os municípios na formulação e na implementação de políticas públicas, já que é de competência das prefeituras a gestão dos resíduos sólidos.
