Presidente da Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado, a deputada estadual Cláudia Lelis destacou a importância dos ritos de prestação de contas dos recursos investidos
– Foto: Jordana Capistrano/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins apresentou nesta quarta-feira, 20, à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Relatório da Gestão dos Recursos Hídricos no exercício 2023, em cumprimento às recomendações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aos moldes do rito de prestação de contas das ações nacionais ao Congresso Nacional, para promoção da transparência da aplicação de recursos e execução das ações realizadas no Estado, em prol desse recurso natural, no âmbito do gerenciamento e fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
A presidente da Comissão, deputada Estadual Cláudia Lelis, abriu a plenária extraordinária e destacou a importância dos ritos de prestação de contas dos recursos investidos e do resultado das ações na gestão Estadual dos Recursos Hídricos. “A aplicação de recursos e o desempenho das ações desenvolvidas mostra a contento o compromisso do Estado com a preservação desse recurso natural. Cada integrante da Comissão vai receber uma cópia desse relatório e, caso julgue necessário, vamos solicitar uma nova plenária de apresentação, assim que forem retomadas as atividades no próximo exercício”, afirmou.
A deputada Cláudia Lelis frisou ainda que “os programas e ações apresentados são de ampla importância para o monitoramento, controle das licenças expedidas pelos órgãos ambientais a empreendimentos de usos múltiplos, monitoramento e segurança do abastecimento da população, portanto é importante a transparência da gestão”.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, pontuou o compromisso do Governo com a gestão das águas no Estado e a relevância da prestação de contas para assegurar a continuidade do acesso aos recursos financeiros. Marcello Lelis enfatizou que “é preciso realizar um esforço conjunto no compartilhamento de informações, para potencializar a visibilidade do trabalho realizado, da tecnologia, dos investimentos e resultados das ações da gestão de recursos hídricos para conhecimento da população”.
O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo, apresentou os resultados de programas e ações resultados do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) no Tocantins e recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH). O diretor ressaltou o trabalho da equipe, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado e parceiros, a contribuição para pontuação dos municípios no ICMS-Ecológico e das mudas dos viveiros dos Centro de Recuperação de Áreas Degradadas (CRADs) para redução de emissões de carbono.
“Neste ano recuperamos a vegetação de mais de 340 nascentes, investimos em educação ambiental, monitoramento, na produção de 50 mil mudas por ciclo nos viveiros, reunimos junto com o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves mais de 500 participantes no evento Mulheres das Águas e contamos com a cooperação técnica do Instituto Ibramar”, afirmou o diretor Aldo Azevedo.
Aldo Azevedo acrescentou que “o projeto Barraginhas é um sucesso, com unidades que estenderam até ao povoamento com alevinos, e, no próximo ano, temos a meta de instalar cerca de 100 Barraginhas por município prioritário, para promover a recarga do lençol freático. Adquirimos 20 novas Plataformas de Coleta de Dados para adensamento da rede de PCDs e já instalamos sete unidades de aferimento do nível e vazão dos rios, com transmissão de dados a cada 15 minutos. O foco é quantidade e qualidade das águas do Estado”, concluiu o diretor.
O assessor de gabinete da deputada Cláudia Lelis, Rubens Brito, a secretária executiva da Semarh, Mônica Avelino, as diretoras de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Cristiane Peres, e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, e os chefes da Assessoria Jurídica, Lucas Naves, e da Assessoria de Comunicação, Camila Mitye, prestigiaram a apresentação junto aos técnicos da Pasta.
Relatório
O relatório apresentado será enviado para cada membro da Comissão de Meio Ambiente da Aleto e os comprovantes do cumprimento dos ritos da prestação de contas do exercício 2023 serão encaminhados à Agência Nacional para garantir a transparência da aplicação e execução das ações, bem como assegurar a integralidade dos recursos e a continuidade do programa no Estado.
Progestão
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão (tipologias A, B, C e D) escolhida pela unidade da federação.
FERH-TO
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH/TO) tem a finalidade de financiamento de planos, projetos e pesquisas que visem o desenvolvimento, a conservação, o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, de acordo com as prioridades da Política Estadual de Recursos Hídricos; e da execução de obras e serviços com vistas a preservação, melhoria e/ou recuperação da qualidade dos recursos hídricos no Estado
