Antes o prazo de validade dos exames era de 60 dias, agora passa a valer com 180 dias
– Foto: Lenito Abreu/Governo do Tocantins
O prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo foram ampliados de 60 dias para 180 dias pelo Governo do Tocantins, por meio da Lei nº 4.207, de 20 de julho de 2023, conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, 24. O ato traz facilidade aos proprietários e criadores de equídeos que precisam fazer várias movimentações da espécie dentro do Estado.
Para o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Paulo Lima, o segmento tem crescido ativamente, além de ser uma atividade tradicional que está presente em todos os eventos agropecuários. “A medida traz facilidade e permite o trânsito dentro do Estado no prazo estipulado de ampliação dos exames, é mais vantajoso e menos burocrático para os proprietários e criadores desses animais que estão ativamente realizando a movimentação para feiras, leilões, eventos desportivos, entre outros”, avalia.
A Adapec providenciará meios para atender os produtores sem prejudicar a sanidade do rebanho equídeo tocantinense. A emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) continua sendo obrigatória para qualquer destino e finalidade, além dos exames e atestados dentro do prazo de validade cobrados, de acordo com a legislação vigente. É necessário observar que, a validade dos exames de AIE e Mormo devem cobrir o período completo de participação do animal no evento agropecuário até o destino final informado.
Para o trânsito fora do Tocantins é necessário observar as exigências de cada estado, conforme legislação federal.
AIE
É uma doença causada por vírus, transmissível e incurável, que ataca equídeos (cavalos, asininos e muares) de qualquer raça, faixa etária e idade; uma vez infectado, o animal torna-se fonte de infecção permanente para outros equídeos. Não existe vacina para prevenção da doença.
Mormo
O Mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos (asininos, equinos e muares). Nos equídeos, os principais sintomas são nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento. Existe ainda a forma latente (assintomática) na qual os animais não apresentam sintomas, mas possuem a enfermidade.
