A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea) chega ao sexto mês de existência com passos firmes rumo à estruturação da cadeia produtiva do setor no Tocantins. O desafio de formar uma equipe técnica especializada foi cumprido neste período e as metas e os objetivos da pasta começaram a ser alcançados. A aproximação ao Governo Federal também tem gerado resultados positivos e atraído a atenção para o Estado.
O Tocantins foi o local escolhido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para sediar o 1° Encontro Nacional Sobre Pegada de Carbono na Aquicultura. Isso foi possível após visita da secretária Miyuki Hyashida a Brasília-DF, no mês de junho deste ano, onde se encontrou com o ministro André de Paula e a secretária nacional da aquicultura, Tereza Nelma. O evento está sendo organizado conjuntamente pelo MPA, pela Sepea e pela Embrapa Pesca e Aquicultura. A previsão é de que o Encontro seja realizado no início do mês de outubro.
Segundo o entendimento da comissão organizadora, a aquicultura possui um forte engajamento socioambiental e econômico e, por isso, é importante haver uma discussão específica sobre sustentabilidade e pegadas de carbono. Neste sentido, os organizadores acreditam que o evento será um marco, ao colocar um olhar técnico e científico sobre essas questões tão relevantes e atuais.
Conforme o diretor do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura (do MPA), Maurício Nogueira da Cruz, existem muitos aspectos que precisam ser esclarecidos sobre a comercialização dos créditos de carbono. “O Tocantins já está avançando nesta questão e é um estado promissor na aquicultura, em termos de produção e na parte ambiental. Por isso, nada melhor do que fazer esse evento no Tocantins”, explica o diretor.
Ações para a piscicultura
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o programa Rota do Peixe é a principal iniciativa da Sepea para articular os diversos elos da piscicultura no Tocantins. A finalidade é organizar e consolidar todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção, passando pelo processamento e pela industrialização, até a distribuição e a comercialização de peixes.
O programa mira na descentralização da atividade, principalmente com a participação de aquicultores familiares, espalhados por todas as regiões do Tocantins. Neste sentido, a Sepea mapeou e selecionou, inicialmente, 12 municípios que possuem vocação e interesse no aumento da produção em propriedades rurais ou em lagos públicos devidamente autorizados.
“Algumas etapas são fundamentais para o êxito da Rota do Peixe, entre elas a mobilização de lideranças políticas dos municípios e associações de piscicultores”, pontua a secretária de Estado da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida. Ela completa afirmando que é preciso concentrar esforços em regiões predispostas a gerar emprego e renda, além de melhorar as condições socioeconômicas das pessoas a partir da criação e do processamento de peixes.
O programa está em andamento, mas o seu lançamento oficial será feito no segundo semestre deste ano. Seu principal objetivo é garantir o acesso às políticas públicas para favorecer os piscicultores, os produtores de insumos, frigoríficos e outros integrantes do setor. Para tanto, a Sepea está trabalhando como articuladora e facilitadora deste processo, por exemplo, ao atuar com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), para viabilizar a instalação de pequenas agroindústrias de beneficiamento dos peixes, por meio do programa Produtos da Terra.
Outra importante iniciativa da Sepea, voltada para os piscicultores, é o projeto Mais Peixe, que visa distribuir gratuitamente alevinos e ração para incentivar a produção de peixes nativos por famílias em pequenas propriedades rurais, promovendo a geração de renda e a segurança alimentar. Até o final do segundo semestre de 2023, serão distribuídos 1 milhão de alevinos, das espécies tambaqui e curimatã para os beneficiários.
A equipe técnica da Sepea está finalizando os editais de chamamento público que selecionará os piscicultores e a empresa responsável pela entrega dos alevinos e da ração; o que será feito com base em um plano e um cronograma estabelecidos nos editais. A escolha dos produtores levará em conta critérios como capacidade de manejo, infraestrutura disponível e número de integrantes da família envolvidos na atividade. A Sepea contará ainda com o acompanhamento técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec).
Ações para a pesca
Os pescadores artesanais do Tocantins desempenham um importante papel na geração de renda em regiões ribeirinhas, o que proporciona segurança alimentar em comunidades tradicionais por meio de uma atividade sustentável. Além de ser economicamente viável, a pesca profissional colabora com a preservação das tradições e das identidades locais.
O Governo do Tocantins reconhece a relevância socioeconômica e cultural da pesca e, em virtude disso, está apoiando, por meio da Sepea e de outros órgãos, a implementação do Projeto de Monitoramento Pesqueiro para produzir informação sistêmica e contínua sobre a atividade. O objetivo é estruturar a atividade produtiva da pesca, saber quanto e onde se produz. Esses dados darão maior visibilidade ao setor e aos profissionais, além de servirem de base para o planejamento de ações e políticas públicas que fortaleçam a atividade.
Já o Acordo de Pesca, outro projeto apoiado pela Sepea, propõe o manejo comunitário e participativo da pesca artesanal envolvendo a comunidade, o poder público e a iniciativa privada. A ação está sendo realizada no município de Araguacema e existe a previsão de que seja retomada em Couto Magalhães.
O gerente de Planejamento e Captação de Recursos da Sepea, Onivaldo Rocha, acompanha a execução do projeto desde o início e, segundo ele, o trabalho de vigilância nos lagos que compõem o Acordo de Pesca inibe as práticas irregulares, como a caça e a pesca ilegais nos lagos, e reduz a ocorrência de queimadas, o que faz com que a fauna local se reproduza.
Onivaldo Rocha ressalta também que, por se tratar de uma região de grande importância para a reprodução de espécies, houve o repovoamento natural do rio Araguaia e isso elevou a oferta de pescado, tanto para os pescadores profissionais quanto para os turistas e os pescadores esportivos.
O Governo do Tocantins também instituiu a Portaria Conjunta n° 01/2023, para inibir a pesca predatória no lago da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães. O documento assinado pela Sepea, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Gabin proíbe a pesca em trechos próximos a Palmas e Porto Nacional por um período de 12 meses a partir de sua publicação.
