Um dos maiores críticos à proposta de emenda constitucional (Pec) da reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, o ex-deputado federal pelo Amazonas, Marcelo Ramos, disse nesta quinta-feira, 22, durante evento em Palmas (TO), que a atual taxa de juros dificulta o acesso a crédito pelo setor primário, prejudicando o setor produtivo. Nesta quarta-feira, 21, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano.
“A atual taxa de juros é impeditiva para o setor produtivo. Ela impossibilita o acesso ao crédito, e o setor primário precisa de crédito para produzir”, disse Ramos durante palestra na Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto).
A apresentação sobre a reforma tributária foi realizada pelo ex-deputado federal a uma plateia enxuta de empresários e políticos tocantinenses à convite da Fieto. Ramos foi vice-presidente da Câmara e presidiu a comissão especial da reforma da previdência. Ele também é advogado; professor de Direito Constitucional e escritor; e consultor da presidência da Petrobrás e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas.
Crítico ao sistema tributário brasileiro, e também à Pec que propõe reformá-lo, Ramos defende que o novo código tributário contemple políticas de desenvolvimento regional. “Precisa ser uma reforma que leve em consideração que o Brasil é um país de dimensões continentais, com desigualdades regionais muito profundas. Se o Estado do Tocantins não tiver incentivos, não consegue ter indústria, e se não tem indústria, não tem a atividade que mais agrega valor, que tem a maior massa salarial e que gera emprego de mais qualidade. O Brasil precisa entender que é desigual e usar a política tributária para diminuir essa desigualdade”.
Para Ramos, a reforma precisa incluir incentivos fiscais que criem condições de igualdade para que os estados possam se industrializar. “Se nós não tivermos politicas tributárias que induzam a indústria a se instalar no Tocantins, Pernambuco, Amazonas… todo mundo vai para São Paulo, e isso é ruim porque cria uma distorção federativa”, disse.
Uma das principais críticas de Ramos é quanto ao fato de o texto da reforma jogar a responsabilidade de definição de alíquotas para leis complementares. “Não posso aprovar uma reforma sem dizer para quem paga quanto irá pagar… ‘está aprovada aqui a reforma, agora quanto tu vai pagar, nós vamos decidir depois em um quórum menor que não é o quórum de emenda constitucional ‘”, ironizou.
“Eu entendo que deveríamos ter o fim do Pis/Confins, que é uma contribuição, e a compensação da perca arrecadatória disso através de um aumento do IPI; precisamos de uma lei nacional do ICMS, para ter um padrão mínimo em todo o Brasil, bem como para o ISS; e uma lei definindo clareamento o que é bem e o que é serviço para parar o conflito: se você paga ISS ou ICMS. Isso já seria um grande ganho de simplificação do sistema tributário “, encerrou.
