O Governo do Tocantins, por meio do Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil Estadual, já deu início ao processo de preparação para o enfrentamento ao período de queimadas no Estado em 2023. A Portaria com as especificações que estabelece os requisitos e prazos para a solicitação e realização do curso de brigada florestal para os municípios foi publicada nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial do Estado, na Portaria Nº 003/2023, de 9 de março de 2023.
De acordo com o documento, o Termo de Cooperação entre Prefeitura e o Comando de Ações de Defesa Civil é requisito obrigatório para a realização da capacitação ou revalidação do curso aos brigadistas. As prefeituras têm até o dia 28 de abril para fazer a solicitação de cursos de brigada, por meio da entrega do termo de cooperação devidamente assinado.
O texto da portaria estabelece que, devido ao período de estiagem e a sazonalidade do Estado, o curso para brigadistas florestais deverá ser realizado entre os dias 15 de maio a 28 de julho.
Requisitos
Entre os requisitos para o candidato a brigadista florestal está a boa condição física e de saúde, comprovada por atestado médico, ter entre 18 e 50 anos e ser alfabetizado.
O candidato que já tiver realizado o curso em um período de três anos poderá ser recontratado sem que seja necessário realizar nova formação. Entretanto, após decorridos 12 meses do treinamento, o certificado deve ser revalidado junto a Defesa Civil Estadual.
Fonte: Defesa Civil
