A medida concedida em mandado de segurança foi proferida pelo desembargador Cassio Miranda e determina a ação por meio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
A instalação da CPI foi um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) em uma audiência pública realizada no dia 25 de abril, na Assembleia. A audiência contou com participação de aproximadamente mil produtores rurais do estado, que se manifestaram contra as invasões que acontecem desde o início do ano em todas as regiões da Bahia
De acordo com a Faeb, o requerimento, assinado por 29 parlamentares, havia sido indeferido com base em opinativo da Procuradoria Jurídica da Assembleia. A Federação afirma em nota que está acompanhando a situação na justiça e espera que os atos criminosos sejam apurados e os culpados punidos com o rigor da lei. Fonte: Canal Rural
