O Território Quilombola Kalunga do Mimoso, no município de Arraias-TO, vem a público denunciar a precariedade das estruturas que sediam as escolas municipal e estadual da comunidade. Os pais relatam uma série de problemas estruturais, que vão desde a falta de banheiro, superlotação da sala de aula e problemas no transporte escolar.
Conforme relatado pela comunidade, a Escola Municipal Eveny da Paula e Souza, que atende o público 1ª e 2ª fase do ensino fundamental e atende uma média de 30 alunos, apresenta graves problemas estruturais e oferece risco de segurança aos membros escolares. O prédio da escola não tem estrutura para acomodar o número de alunos, e, não tendo outra forma, parte desses alunos assistem às aulas debaixo de um pé de manga. E quando está chovendo, os mesmos assistem às aulas em uma casinha de palha, externa ao prédio da escola, cuja estrutura não é segura com risco de desabamento.
A referida escola foi criada há 30 anos e sua última reforma aconteceu há aproximadamente 5 anos, apresentando uma estrutura que a cada ano degrada-se progressivamente. Há ainda uma outra sede escolar, de responsabilidade do Estado do Tocantins, que atende os alunos do ensino médio, e que se encontra em semelhante condições de estrutura e precariedade de recursos mínimos para funcionamento.
Outra reclamação, é em relação a falta de banheiro nas escolas. Na escola Eveny, há apenas uma estrutura improvisada, com material de lona usada pelos professores para tomar banho, e a conhecida ”casinha” que está em risco de desabamento, e em condições altamente precárias. Em relação ao ambiente interno das salas de aula, há baixa iluminação por falta de lâmpadas e paredes cheias de mofo; o teto, sem forro ou laje, apresenta goteiras e calor excessivo nos períodos de maior intensidade solar, além do telhado estar com desnível. Além disso, faltam materiais básicos como pincéis, livros, canetas, internet e computadores.
Precariedade no Transporte Escolar
Os pais relatam ainda, dificuldades enfrentadas com o transporte. Os veículos que realizam o transporte dos alunos em ambas as escolas frequentemente quebrados prejudicam os alunos que ficam repetidamente sem frequentar as aulas. Exemplo disso aconteceu nesta semana.
Conforme relato dos pais, alunos da rede estadual que moram na região das cabeceiras do Mimoso, ficaram quatro dias, de 07 a 10 de março, sem frequentar a escola, devido o transporte estar estragado.
O mesmo aconteceu recentemente aos alunos da rede municipal. O transporte ficou praticamente uma semana sem funcionar porque estava em manutenção. Outra dificuldade é em relação às estradas, que durante o período chuvoso, os buracos dificultam que esses veículos busquem alunos de algumas Regiões do Território. Devido a esse fator, uma aluna, na faixa dos 5 anos, não consegue ir à escola há 15 dias.
Demandas não atendidas
Em 25 de abril de 2022, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça na Comarca de Arraias, em que denuncia a precariedade das estruturas que sediam as escolas municipal e estadual do território quilombola Kalunga do Mimoso, e cobra as providências cabíveis. Porém, o Ministério Público Estadual não deu nenhum encaminhamento à representação feita há quase um ano.
Em face desse conjunto de problemas estruturais, uma das principais reivindicações da comunidade à Prefeitura do Município de Arraias e ao Estado do Tocantins é a conclusão de uma sede escolar, chamada “Escola Polo”, na Região do Núcleo Matas, que teria estrutura para atender todos os alunos da comunidade, porém a obra, iniciada há mais de 12 anos, ainda não foi finalizada.
Conforme o presidente da Associação da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, Edi Soares de Sousa, a comunidade vem tentando fazer diálogo com o município desde 2019, porém há uma resistência em resolver a situação. Ele disse ainda que, após a denúncia feita, o MPE fez uma visita à comunidade, porém a situação ainda continua a mesma.
“Eu já estudei naquela escola há muitos anos, e ela continua do mesmo jeito de quando eu estudei lá. O que nós queremos, é que a prefeitura reforme a estrutura, pois é um prédio antigo. Também queremos que seja entregue a Escola Polo, que teria capacidade para acomodar todos os alunos, com conforto”, enfatizou Edi Soares.
Diante da precarização da oferta de educação para crianças e adolescentes no território Quilombola Kalunga do Mimoso, a COEQTO pede intervenção imediata do Ministério Público para responsabilizar a Prefeitura de Arraias e o Governo do Estado, e caracteriza a negligência do poder público nesse caso como violação ao direito constitucional à educação, focando principalmente nas reivindicações quilombolas, sendo praticado o Racismo Institucional.
