A declaração de rebanho tem o objetivo de manter o controle sanitário dos animais
– Foto: Keven Lopes/Governo do Tocantins
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) anuncia que o prazo para a declaração obrigatória de rebanho foi prorrogado até o próximo dia 16 de junho. Anteriormente, o prazo estipulado para a declaração na Agência era até o dia 31 deste mês. A medida é em virtude da baixa procura pelo serviço por parte dos produtores rurais.
Segundo o responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, por se tratar de um serviço novo, muitos produtores rurais ainda estão com dúvidas sobre como prosseguir com a declaração.
“Apesar da campanha ter começado há quase 30 dias, existe uma baixa procura por parte dos produtores. Cerca de 63% do rebanho tocantinense foi declarado até o momento. O produtor precisa se atentar à importância que essa declaração representa para a manutenção do status sanitário do Tocantins”, explica João Eduardo.
É importante lembrar que a declaração de rebanho se aplica a todas as espécies animais da propriedade e tem o objetivo de manter o controle sanitário dos animais após a suspensão da vacinação contra a febre aftosa no Estado.
Para realizar a declaração, basta procurar um dos escritórios da Agência, que está presente nos 139 municípios do Estado, munido de seus documentos pessoais e preencher o formulário de declaração de informações pecuárias.
As sanções previstas em lei continuam vigentes para essa prorrogação. Quem deixar de declarar o rebanho de sua propriedade até o término do prazo, será passível de multa no valor de R$ 127,69 por propriedade, além de ter a ficha de movimentação bloqueada até a regularização.
