Recadastramento anual é obrigatório e deve ser entregue na Adapec
– Foto: Keven Lopes/Governo do Tocantins
O início do prazo para o recadastramento de estabelecimentos agropecuários do Tocantins teve sua data provisoriamente alterada de 2 de janeiro para 1º de março, conforme a Instrução Normativa nº 13, de 14 de dezembro de 2023. O objetivo da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) é promover o recadastro no novo Sistema de Defesa Agropecuária-Sidato 2.0 para dar mais agilidade e qualidade nos serviços.
A medida abrange o recadastramento de lojas agropecuárias; emissão de certificados de registros dos produtos da área vegetal e animal e venda direta de agrotóxicos. A expectativa é de que entre os dias 1º de março e 30 de abril mais de 617 estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, armazenamento, aplicação e produção de produtos para uso na agropecuária realizem rigorosamente o recadastro.
No documento fica prorrogada a validade dos certificados de registro até 31 de maio de 2024. Vale lembrar que, para quem não realizar dentro do prazo previsto sofrerá sanções previstas em lei, que podem ocasionar multas e interdição do local.
Segundo o inspetor de defesa agropecuária, Jean Galletti, este ano o recadastramento seguirá o mesmo modelo que os anteriores. Mas a partir de 2025 todos serão feitos diretamente no novo sistema. “Estamos em adaptação atualizando o banco de dados para facilitar as atividades de fiscalizações, monitoramentos, inspeções, e assim, consequentemente agilizar os serviços aos empresários”, avalia.
Recadastramento
Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa de recadastramento e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista com os documentos exigidos estão no site da Agência, no endereço https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.
