“Os movimentos que cometem esses crimes não são legalmente constituídos, ou seja, sem CNPJ, não podem ser responsabilizados criminalmente”, afirma Pires.
A ABCZ já protocolou um pedido de audiência com a ministra Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também protocolou, nesta semana, uma ação com pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais no país.
O pedido judicial da CNA leva em consideração as ameaças de invasões a propriedades rurais no país e solicita ao STF a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e à Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), bem como outros grupos organizados, que suspendam qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras.
Entidades apoiam CNA contra invasões de terra
Diversas entidades se manifestaram sobre o assunto, declarando apoio às iniciativas jurídicas para barrar as invasões de terra.
A Sociedade Rural Brasileira destacou que “a invasão de terras produtivas e a violação de direitos fundamentais do cidadão, afetando diretamente o nosso produtor rural que está produzindo os alimentos que vêm à nossa mesa, garantindo divisas para o país, é algo inaceitável e precisa ser combatido, com responsabilidade civil e penal aos envolvidos”.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) afirmou que “invadir terra é crime previsto em lei” e que todos, incluindo o STF e o Ministério da Justiça e as forças policiais, precisam fazer sua parte para impedir esse crime premeditado.
Já a de Santa Catarina (Faesc) também declarou apoio à medida da CNA e ressaltou que é fundamental para salvaguardar as propriedades rurais brasileiras, responsáveis por produzir alimentos de qualidade para o Brasil e para o mundo.
O presidente do Sistema Faesc/Senar SC, José Zeferino Pedrozo, pediu atenção integral aos órgãos de segurança para combater as ameaças à violação dos direitos privados. Fonte: Canal Rural
