Ação fiscalizatória no Lago de Palmas tem foco em garantir o cumprimento da Portaria que versa sobre proibição do exercício da atividade de pesca profissional em trecho específico
– Foto: Naturatins/Governo do Tocantins
As equipes de fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) concluíram nessa segunda-feira, 27, mais uma ação de combate, conscientização e repressão aos crimes derivados da prática de pesca predatória e ilegal que resultaram em mais de R$ 6 mil em autos de infração aplicados e ainda no recolhimento de mais de 2,8 mil metros de rede, apreensão de um barco com motor rabeta e 87 kg de pescado. Iniciada na última terça-feira, 21, em Ipueiras, a ação se estendeu até Palmas. Outra frente de fiscalização atuou nos municípios de Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Tupiratins, Itapiratins e Rio Sono.
A fiscalização teve como foco a conduta dos pescadores profissionais em relação ao cumprimento da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) nº 13/2011 que rege sobre os detalhes legais da pesca profissional. Na região da Capital, os fiscais orientaram quanto ao cumprimento Portaria Conjunta nº 01/2023 do Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea) que dispõe sobre a proibição do exercício da atividade de pesca profissional pelo período de 12 meses no reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães num raio de dois quilômetros de pontos específicos, nos municípios de Palmas e Porto Nacional. Nesta etapa, foram 1.100 metros de rede retirados do Lago.
Mais detalhes da Portaria conjunta podem ser acessados pelo link.
Rios Tocantins e Sono
Entre os dias 16 e 26 deste mês, a fiscalização do Naturatins atuou nos Rios Tocantins e Sono. A ação abrangeu os municípios de Pedro Afonso, Miracema do Tocantins, Tupiratins, Itapiratins e Rio Sono. A equipe de fiscais do polo de Pedro Afonso recolheu 1,7 mil metros de redes de diversas malhas e ainda orientou pescadores profissionais e amadores, além de ribeirinhos quanto ao uso de apetrechos de pesca permitidos legalmente.
